Decreto 31432, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Técnico
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 174/1941, Série I de 1941-07-29.
- Data: 1941-07-29
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Sumário
Regulamenta a execução do decreto n.º 30665, que cria nos estabelecimentos de ensino técnico, elementar e médio a disciplina de educação moral e cívica, na qual se abrangerá o ensino da religião e moral católica - Determina que o provimento dos lugares de professores seja feito por contrato, nos termos estabelecidos para os professores da mesma disciplina do ensino liceal e de acôrdo com a autoridade eclesiástica
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2382005.dre.pdf .
Aviso
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