Decreto 31292, de 30 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar das Colónias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 124/1941, Série I de 1941-05-30.
- Data: 1941-05-30
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Sumário
Determina que nas colónias para onde foram enviadas fôrças expedicionárias do comando de oficial superior êste assuma, cumulativamente, as funções de comandante militar dessas colónias, desde que nelas não haja, em comissão militar, oficial com o curso de qualquer arma mais graduado ou antigo
Anexos
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Aviso
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