Resolução da Assemblea Nacional , de 13 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 36/1941, Série I de 1941-02-13.
- Data: 1941-02-13
- Secções desta página::
Sumário
Ratificações dos decretos-leis n.os 31103, 31104 e 31106
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381590.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2381590/resolucao-da-assemblea-nacional-de-13-de-fevereiro