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Declaração , de 30 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 25/1941, Série I de 1941-01-30.
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Sumário

Declaração de que o original do decreto n.º 31116, que determina que o imposto sôbre as passagens marítimas, fixado no capítulo II do título V do decreto n.º 24459, passe a ser de 5 por cento do respectivo custo, está assinado por S. Ex.ª o Ministro das Finanças, e só por lapso não foi indicada a assinatura no referido decreto

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381567.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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