Decreto 31109, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 18/1941, Série I de 1941-01-22.
- Data: 1941-01-22
- Secções desta página::
Sumário
Adita ao artigo 651 da pauta de importação as palavras «e aparelhos para gravação eléctrica de discos» - Introduz e altera no índice remissivo da mesma pauta a referida rubrica e respectiva remissão
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381556.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2381556/decreto-31109-de-22-de-janeiro