De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302 (2.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verbas, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 2144-(123), «Escola do Magistério Primário de Viseu», onde se lê:

Despesas gerais de funcionamento:

N.º 1 «Encargos próprios das instalações» ... 1900$00 deve ler-se:

Artigo 1128.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 1 «Encargos próprios das instalações» ... 1900$00 Na p. 2144-(123), «Escola da Magistério Primámário da Horta», onde se lê:

Artigo 1124.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 4250$00 deve ler-se:

Artigo 1124.º-A «Remunerações por serviços auxiliares» ... 4250$00 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Março de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.