Decreto 30877, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 266/1940, Série I de 1940-11-15.
- Data: 1940-11-15
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Sumário
Elimina do texto da pauta de importação o artigo 702 - Altera a redacção e taxas do artigo 701 da mesma pauta, referente a material isolador, em obra, para aparelhagem eléctrica - Elimina, insere e altera no respectivo índice remissivo várias rubricas e remissões
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381295.dre.pdf .
Aviso
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