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Decreto 30877, de 15 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 266/1940, Série I de 1940-11-15.
  • Data:
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Sumário

Elimina do texto da pauta de importação o artigo 702 - Altera a redacção e taxas do artigo 701 da mesma pauta, referente a material isolador, em obra, para aparelhagem eléctrica - Elimina, insere e altera no respectivo índice remissivo várias rubricas e remissões

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381295.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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