Decreto 30838, de 1 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 254/1940, Série I de 1940-11-01.
- Data: 1940-11-01
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Sumário
Suspende o decreto n.º 30762, quanto aos imóveis classificados monumentos nacionais e de interêsse público que sejam propriedade particular, até que se cumpra o disposto no artigo 25.º do decreto com fôrça de lei n.º 20985
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381248.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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