Portaria 9612, de 26 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Reguladora das Dotações de Água
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 172/1940, Série I de 1940-07-26.
- Data: 1940-07-26
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Sumário
Aprova as relações dos organismos do Estado a que é atribuída pela primeira vez dotação gratuita de água, dos que tiveram aumento e dos que sofreram redução nas suas dotações e daqueles a que foi fixada nova dotação por efeito de mudança de sede - Relação das rectificações nas designações de alguns organismos constantes da portaria n.º 9267 e a dos organismos de assistência privada, caridade e instrução que passam a gozar da concessão da dotação gratuita de água até metade do seu consumo verificado em cada mês
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380964.dre.pdf .
Aviso
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