Decreto 30603, de 19 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüicolas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 166/1940, Série I de 1940-07-19.
- Data: 1940-07-19
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Sumário
Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os barrancos do ribeiro do Barrocão situados a montante da linha do caminho de ferro do Norte, na freguesia de Pombal (S. Martinho), do concelho de Pombal, e bem assim uma faixa de terreno com 10 metros de largura para fora das arestas dos mesmos barrancos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380939.dre.pdf .
Ligações para este documento
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Aviso
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