Portaria 9594, de 9 de Julho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 157/1940, Série I de 1940-07-09.
- Data: 1940-07-09
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Sumário
Determina que seja aplicável em todas as colónias a doutrina do artigo único do decreto-lei n.º 30340 quando se tratar do provimento de lugares para que seja exigido o 5.º ano dos liceus ou habilitação equivalente
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380903.dre.pdf .
Aviso
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