Acórdão Doutrinário , de 21 de Junho
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 142/1940, Série I de 1940-06-21.
- Data: 1940-06-21
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 50789
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380820.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2380820/acordao-doutrinario-de-21-de-junho