Aviso , de 31 de Maio
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 126/1940, Série I de 1940-05-31.
- Data: 1940-05-31
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Sul-Africana notificado, por comunicação, a denúncia pelo Govêrno de Sua Majestade na União Sul-Africana da aceitação da jurisdição obrigatória do Tribunal Permanente de Justiça Internacional efectuada por declaração de 19 de Setembro de 1929 e ratificada por instrumento depositado no Secretariado da Sociedade das Nações em 7 de Abril de 1930
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380751.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2380751/aviso-de-31-de-maio