Decreto 30314, de 13 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 60/1940, Série I de 1940-03-13.
- Data: 1940-03-13
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Sumário
Concede isenção de direitos a quarenta e nove peças de tecidos de algodão e a duzentos pares de sapatos de coiro, procedentes de S. Paulo, Brasil, destinados às Escolas-Cantinas Portugal Novo, de Manuel da Rocha Melo, situadas em Bustelo e Novelas, e a diversos objectos trabalhados por alunos das Escolas Maternal e da Bandeira, em Votorantim, do Estado de S. Paulo, destinados às Escolas, Cantina e Creche Portugal Novo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380527.dre.pdf .
Aviso
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