Decreto 30309, de 9 de Março
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 57/1940, Série I de 1940-03-09.
- Data: 1940-03-09
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Sumário
Dá nova redacção a uma rubrica constante do artigo 265.º, capítulo 12.º, do orçamento da despesa extraordinária do Ministério, referente à aquisição de navios de guerra, armamento para navios e aviões, torpedos, munições e material de defesa anti-submarina, incluindo as despesas de fiscalização, transportes, direitos alfandegários, etc.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380521.dre.pdf .
Aviso
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