Aviso , de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 44/1940, Série I de 1940-02-23.
- Data: 1940-02-23
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Sumário
Torna público ter a França ratificado a Convenção internacional para a repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas, assinada em Genebra a 12 de Setembro de 1923. Esta ratificação não implica no entanto qualquer obrigação para as colónias, protectorados e territórios sob mandato francês
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380481.dre.pdf .
Aviso
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