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Despacho Ministerial , de 16 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 38/1940, Série I de 1940-02-16.
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Sumário

Despacho ministerial pelo qual se determina que as frutas verdes e os produtos hortícolas, não especificados, compreendidos no artigo 100 da pauta de exportação, fiquem sujeitos à taxa de 1,5 por cento ad valorem durante o corrente ano

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380462.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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