Portaria 9448, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 24/1940, Série I de 1940-01-29.
- Data: 1940-01-29
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Sumário
Fixa, para vigorarem no ano de 1940, as percentagens de redução a que se referem os artigos 1.º e 2.º do decreto-lei n.º 29515
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380433.dre.pdf .
Aviso
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