Portaria 9422, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 304/1939, Série I de 1939-12-30.
- Data: 1939-12-30
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Sumário
Fixa as taxas a cobrar sôbre o carvão vegetal, antracite, hulhas, coque ou aglomerados de carvão mineral que forem importados no País, carvão mineral extraído das minas portuguesas e carvão vegetal fabricado no País
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380358.dre.pdf .
Aviso
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