Portaria 9418, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 303/1939, Série I de 1939-12-29.
- Data: 1939-12-29
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Sumário
Fixa as taxas a cobrar sôbre as sementes oleaginosas e óleos vegetais não comestíveis importados no País
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2380338.dre.pdf .
Aviso
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