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Decreto 30093, de 25 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 276/1939, Série I de 1939-11-25.
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Sumário

Autoriza os governadores das colónias de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, os governadores gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia e o governador da colónia de Macau a abrirem créditos a fim de ocorrerem a encargos não previstos nas respectivas tabelas de despesa e ainda quanto à utilização de disponibilidades para servirem de contrapartida à abertura de créditos extraordinários

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379630.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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