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Aviso , de 31 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 254/1939, Série I de 1939-10-31.
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Sumário

Torna público ter o delegado permanente da Grécia junto do Secretariado da Sociedade das Nações assinado em 8 de Setembro de 1939 uma nova declaração de aceitação pelo Govêrno Helénico da Disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional (Genebra, 16 de Dezembro de 1920)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379507.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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