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Portaria 9355, de 26 de Outubro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 250/1939, Série I de 1939-10-26.
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Sumário

Manda executar nos territórios do Império Colonial, com algumas alterações, o decreto-lei n.º 29964, que promulga várias disposições tendentes a assegurar a punição efectiva dos crimes de assambarcamento e de especulação

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379487.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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