Decreto 29949, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 230/1939, Série I de 1939-09-30.
- Data: 1939-09-30
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Sumário
Convoca extraordinàriamente a Assemblea Nacional, que reünirá no dia 9 do próximo mês de Outubro para os fins do n.º 11.º do artigo 91.º da Constituïção Política da República Portuguesa
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379400.dre.pdf .
Aviso
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