A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico no fim de Janeiro. Graças a uma ajuda preciosa estamos neste momento a obter os documentos em falta desde o dia 30 de Janeiro. Este processo poderá levar algumas horas (para não sobrecarregar o site da INCM).

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Portaria 9312, de 13 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 215/1939, Série I de 1939-09-13.
  • Data:
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Sumário

Autoriza as autoridades administrativas e policiais, a guarda nacional republicana e os serviços de fiscalização dos organismos corporativos e de coordenação económica a exigir de todos os estabelecimentos comerciais e industriais os elementos necessários, a fim de pôr têrmo a especulações

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379349.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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