Decreto 29713, de 23 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 145/1939, Série I de 1939-06-23.
- Data: 1939-06-23
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Sumário
Concede isenção de direitos a uma bandeira portuguesa de sêda, bordada a ouro e fantasia, adquirida por subscrição entre a colónia portuguesa da cidade de Santos, Brasil, destinada à capela de Nossa Senhora de Fátima, da freguesia de Santa Maria da vila de Trancoso, diocese da Guarda
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379085.dre.pdf .
Aviso
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