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Decreto 29691, de 15 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 138/1939, Série I de 1939-06-15.
  • Data:
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Sumário

Isenta de direitos de importação e demais imposições conexas na colónia de Moçambique todos os materiais, incluindo os mármores, bronzes e estatuária, destinados ao monumento a Mousinho de Albuquerque que vai ser erigido na cidade de Lourenço Marques

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379047.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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