Decreto 29691, de 15 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 138/1939, Série I de 1939-06-15.
- Data: 1939-06-15
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Sumário
Isenta de direitos de importação e demais imposições conexas na colónia de Moçambique todos os materiais, incluindo os mármores, bronzes e estatuária, destinados ao monumento a Mousinho de Albuquerque que vai ser erigido na cidade de Lourenço Marques
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2379047.dre.pdf .
Aviso
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