A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 29519, de 6 de Abril

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 80/1939, Série I de 1939-04-06.
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Sumário

Declara de utilidade pública urgente a expropriação de um prédio situado na Praça da República da cidade de Beja, a fim de poder ser construído no respectivo local um reservatório de betão armado, previsto no projecto aprovado da obra de abastecimento de águas à zona alta daquela cidade

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2378833.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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