Declaração , de 14 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 60/1939, Série I de 1939-03-14.
- Data: 1939-03-14
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Sumário
Declaração de que o original do decreto-lei n.º 29481, que dissolve e declara em regime de tutela a Junta de Freguesia do Olival, de Vila Nova de Ourém, tem a assinatura de Duarte Pacheco como Ministro das Obras Públicas e Comunicações e não a de Joaquim José de Andrade e Silva Abranches, como por lapso foi publicado
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2378778.dre.pdf .
Aviso
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