Decreto 29402, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Secretaria geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 17/1939, Série I de 1939-01-20.
- Data: 1939-01-20
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Sumário
Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 7249, pelo qual foram cedidos à Junta de Freguesia de Vila Chã, concelho de Vila do Conde, a antiga residência paroquial e o passal da mesma freguesia, para construção das escolas primárias
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2378662.dre.pdf .
Aviso
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