Decreto 29191, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 276/1938, Série I de 1938-11-28.
- Data: 1938-11-28
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Sumário
Introduz algumas alterações no decreto n.º 28616, que criou o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha e regula o seu funcionamento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377618.dre.pdf .
Aviso
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