Decreto 29187, de 26 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 275/1938, Série I de 1938-11-26.
- Data: 1938-11-26
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Sumário
Introduz algumas alterações ao Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo decreto n.º 28211
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377610.dre.pdf .
Aviso
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