Portaria 9107, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 264/1938, Série I de 1938-11-14.
- Data: 1938-11-14
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Sumário
Determina que o governador geral de Angola promova a elaboração de uma lista dos processos de terrenos cujos concessionários não tenham feito as provas de aproveitamento ou utilização nos termos legais ou tenham deixado de dar execução a quaisquer outros compromissos determinados pelas disposições gerais ou especiais em vigor sôbre a matéria na referida colónia
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377554.dre.pdf .
Aviso
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