Portaria 9081, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 227/1938, Série I de 1938-09-29.
- Data: 1938-09-29
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Sumário
Anula o diploma legislativo n.º 911 do govêrno geral da colónia de Angola, por contrariar o disposto no artigo 10.º, seu § 1.º e n.os 1.º e 3.º, da Carta Orgânica do Império Colonial Português
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377428.dre.pdf .
Aviso
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