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Portaria 9073, de 22 de Setembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 221/1938, Série I de 1938-09-22.
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Sumário

Manda publicar e pôr em execução nas colónias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Angola o decreto-lei n.º 28120, que torna extensivo a todas as colónias o sistema das declarações de carga, nos termos do regulamento e da tabela de emolumentos consulares em vigor

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377402.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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