Decreto 28711, de 26 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 120/1938, Série I de 1938-05-26.
- Data: 1938-05-26
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Sumário
Declara de utilidade pública urgente a expropriação de uma parcela de terreno, a fim de a Junta de Freguesia de Pinhão poder proceder aos trabalhos previstos no projecto de abastecimento de águas à povoação de PinhãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
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Aviso
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