Resolução da Assemblea Nacional , de 31 de Março
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 74/1938, Série I de 1938-03-31.
- Data: 1938-03-31
- Secções desta página::
Sumário
Ratifica o decreto-lei n.º 28520
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2376850.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2376850/resolucao-da-assemblea-nacional-de-31-de-marco