Anúncio de procedimento n.º 8005/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia
Endereço: Rua D. Luís I, nº 10
Código postal: 1200 151
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmevae@cm-lisboa.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Concurso de Conceção para a "Elaboração do Projeto de Renovação do Jardim da Praça do
Império" - Processo 16/CPC/DA/CCM/2015
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Direção Municipal de Estrutura Verde, Ambiente e Energia
Endereço desse serviço: Rua D. Luís I, nº 10
Código postal: 1200 151
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmevae@cm-lisboa.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 30 do 62 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Os concorrentes selecionados nos três primeiros lugares deverão apresentar os documentos comprovativos da titularidade das habilitações e requisitos exigidos no artº 9º nº 3 dos Termos de Referência e na legislação aplicável.
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
De acordo com o art.º 15º dos Termos de Referência
I) Qualidade da solução proposta (40%)
II) Qualidade das opções técnicas tendo em conta as pré-existências (10%)
III) Qualidade das opções construtivas quanto à otimização dos custos de gestão e manutenção de todo o espaço de intervenção (20%)
IV) Adequabilidade dos processos construtivos tendo em vista a otimização do custo de obra e respetivo prazo de execução (20%)
V) Prazo de execução dos projetos (10%)
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não haverá atribuição de prémios de participação (artº 19º dos Termos de
Referência)
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Concorrente classificado em 1º lugar: 5.000,00 EUR
Concorrente classificado em 2º lugar: 2.000,00 EUR
Concorrente classificado em 3º lugar: 1.000,00 EUR
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lisboa
Endereço: Rua D. Luís I, nº 10
Código postal: 1200 151
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmevae@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/29
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ponto 10 - Órgão de recurso administrativo - apenas nos termos e para cumprimento do disposto no art.º 271º, nº 2 do CCP, quando aplicável
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro
Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos
409227604