Anúncio de procedimento n.º 8002/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233744 - Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos, E. E. M.
Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração de um Quiosque
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão de um quiosque sito à Avenida do Mar, lado sul, para instalação de serviços de comércio a retalho ou similares de hotelaria, conforme proposta do adjudicatário.
Outro: Concessão de espaço.
Valor do preço base do procedimento 1000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência: 5 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ao adjudicatário será solicitado os seguintes documentos de habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, ou seja a declaração conforme modelo II anexo ao CCP com as adaptações do anexo II do DLR nº 34/2008/M de 14 de Agosto. - Anexo III b) Na Região Autónoma da Madeira, o adjudicatário deve ainda apresentar, em relação ao último exercício económico, o Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo 22); a declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo 10); e o Anexo
Q da informação empresarial simplificada (IES). c) Cópia do Certificado do Registo Criminal dos Gerentes/Administradores. d) Cópia da Certidão da Segurança Social com situação contributiva regularizada ou autorização para consulta on-line. e) Cópia da Certidão das Finanças em como não é devedor à Fazenda Publica por Contribuições e Impostos ou autorização para a consulta on-line f) Cópia da certidão da conservatória do Registo Comercial ou código da Certidão Permanente.
2. Os documentos dos nºs 4 e 5 do artigo 81.º do CCP sempre que se verifique as situações aí descritas.
3. Para efectuar a entrega dos documentos identificados no número anterior o concorrente deve enviar os mesmos pelo correio electrónico identificado no artigo 2º no presente Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Frente MarFunchal, Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E.M., Endereço desse serviço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ACINGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Em caso de empate , ter-se-à em conta a primeira proposta recebido.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Frente MarFunchal, Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E.M., Endereço: Passeio Público Marítimo - Ponta Gorda
Código postal: 9000 758
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291105760
Endereço Eletrónico: geral@frentemarfunchal.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Jardim
Cargo: Administrador Único
409228422
