Acórdão Doutrinário , de 21 de Julho
- Corpo emitente: Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 168/1937, Série I de 1937-07-21.
- Data: 1937-07-21
- Secções desta página::
Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 24319
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2373229.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2373229/acordao-doutrinario-de-21-de-julho