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Aviso , de 10 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 107/1937, Série I de 1937-05-10.
  • Data:
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Sumário

Torna público ter o chefe da Secção da Sociedade das Nações no Departamento Federal Suíço depositado o instrumento de ratificação da declaração pela qual é feita a renovação da disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional (16 de Dezembro de 1920)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2372500.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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