Aviso , de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 107/1937, Série I de 1937-05-10.
- Data: 1937-05-10
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Sumário
Torna público ter o chefe da Secção da Sociedade das Nações no Departamento Federal Suíço depositado o instrumento de ratificação da declaração pela qual é feita a renovação da disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional (16 de Dezembro de 1920)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2372500.dre.pdf .
Aviso
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