De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional.

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 301, de 29 de Dezembro de 1972, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na p. 2109 «Despesas comuns - Despesas correntes», onde se lê:

Artigo 1181.º, n.º 1 «Bens duradouros:

Material de educação, cultura e recreio» ... 28000$00 Artigo 1181.º, n.º 3 «Equipamento de secretaria» ... 814000$00 Artigo 1182.º, n.º 3 «Bens não duradouros»:

Consumos de secretaria ... 710000$00 Artigo 1184.º, n.º1 «Despesas gerais de funcionamento: Encargos próprios das instalações» ... 890000$00 Artigo 1184.º, n.º 4 «Comunicações» ... 300000$00 Artigo 1184.º, n.º 5 «Trabalhos especiais diversos» ... 103000$00 Artigo 1184.º, n.º 6 «Encargos não especificados» ... 28500$00 deve ler-se:

Artigo 1181.º, n.º 1 «Bens duradouros:

Material de educação, cultura e recreio» ... 44000$00 Artigo 1181.º, n.º 3 «Equipamento de secretaria» ... 844000$00 Artigo 1182.º, n.º 3 «Bens não duradouros»:

Consumos de secretaria ... 455000$00 Artigo 1184.º, n.º 1 «Despesas gerais de funcionamento: Encargos próprios das instalações» ... 965000$00 Artigo 1184.º, n.º 4 «Comunicações» ... 254000$00 Artigo 1184.º, n.º 5 «Trabalhos especiais diversos» ... 258000$00 Artigo 1184.º, n.º 6 «Encargos não especificados» ... 53500$00 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.