Anúncio de procedimento n.º 7965/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Locação de Bens Móveis em Regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e Respetivos Serviços
Associados - 2015
Descrição sucinta do objeto do contrato: Locação de bens móveis em regime de Aluguer Operacional de Veículos (renting), adiante designado por AOV e respetivos serviços associados, de acordo com os seguintes lotes:
Lote 1 - Veículos Furgão
Lote 2 - Veículos Ligeiros
Lote 3 - Veículos pick-up
Lote 4 - Veículos Ligeiros de Mercadorias com caixa aberta
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 1667000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Valor: 1667000.00 EUR
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Veículos Furgão
Descrição sucinta do objeto do lote: Locação de veículos furgão, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados:
Sub-Lote 1.A - Veículo Furgão de Passageiros 5 lugares
Sub-Lote 1.B - Veículo furgão de mercadorias
Preço base do lote: 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 2
Designação do lote: Veículos Ligeiros
Descrição sucinta do objeto do lote: Locação de veículos ligeiros, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados:
Sub-Lote 2.A - Veículo ligeiro de passageiros segmento B - Tipo 1
Sub-Lote 2.B - Veículo ligeiro de passageiros segmento B - Tipo 2
Sub-Lote 2.C - Veículo comercial ligeiro derivado do turismo
Preço base do lote: 539000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 3
Designação do lote: Veículo pick-up
Descrição sucinta do objeto do lote: Locação de veículos pick-up, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados:
Sub-Lote Lote 3.A - Veículo pick-up 4x4 5 lugares
Sub-Lote Lote 3.B - Veículo pick-up 4x4 3 lugares
Sub-Lote Lote 3.C - Veículo pick-up 4x2 2 lugares
Preço base do lote: 755000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 4
Designação do lote: Veículos ligeiros de mercadorias com caixa aberta
Descrição sucinta do objeto do lote: Locação de veículos ligeiros de mercadorias com caixa aberta, em regime de aluguer operacional de veículos (AOV) e respetivos serviços associados:
Sub-Lote Lote 4.A - Veículo Ligeiro de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 1
Sub-Lote Lote 4.B - Veículo Ligeiro de Mercadorias com caixa aberta - Tipo 2
Preço base do lote: 103000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34100000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 EUR (cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o NIB: 0007 0000 00911175806 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0091 1175 8062 3 BIC / SWIFT:
BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério de adjudicação, de acordo com o artigo
18.º e anexo IV do programa de procedimento:
1 Valor da renda mensal final - 80%
2 Plafond de tolerância quilométrica admitido pelo adjudicatário antes de aplicar o custo suplementar por cada km a mais relativamente aos contratados/ano - 7%
3 Custo a acrescentar por cada km a mais relativamente aos contratados/ano - 5%
4 Custo a deduzir por cada km a menos (até ao limite máximo referido no Caderno de Encargos) relativamente aos contratados/ano - 5%
5 Valor do plafond máximo (em euros) previsto para as eventuais reparações de quaisquer danos (designado também como
"recondicionamento") a efetuar no fim do contrato no momento da restituição - 3%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/12/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 08.0072
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Araújo de Barros Goes Ferreira
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
409216483
