Despacho (extrato) 15379/2015, de 22 de Dezembro
Nomeação efetiva na 2.ª Secção Cível e Criminal da Instância Central de Angra do Heroísmo - Juiz 1 do juiz de direito Dr. Miguel Ângelo Coelho França
Despacho (extrato) n.º 15379/2015
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 09.12.2015, foi o Dr. Miguel Ângelo Coelho França, juiz de direito, interino, na 2.ª Secção Cível e Criminal da Instância Central de Angra do Heroísmo - Juiz 1, nomeado, como requereu, juiz de direito efetivo no mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
(Posse imediata.)
10 de dezembro de 2015. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
209191032
- Extracto do Diário da República original:
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