Aviso DD1996/90, de 14 de Setembro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [213], de 14.09.1990, Pág. 3780
Data: 1990-09-14
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE O GOVERNO DO GANA DEPOSITOU, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS E O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO UNICA SOBRE ESTUPEFACIENTES, BEM COMO O PROTOCOLO QUE EMENDA A CONVENCAO UNICA SOBRE ESTUPEFACIENTES.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Gana depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 10 de Abril de 1990, o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena em 21 de Fevereiro de 1971, e em igual data depositou o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, tal como modificada pelo Protocolo de 25 de Março de 1972, contendo emendas à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, feito em Nova Iorque em 8 de Agosto de 1975.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 24 de Agosto de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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