Despacho (extrato) 15324/2015, de 22 de Dezembro
Cessação de funções de Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2015
Despacho (extrato) n.º 15324/2015
Por despacho de 3 de dezembro de 2015 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria da Conceição Pinto Ribeiro dos Santos - cessa funções, a seu pedido, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de secretária de gabinete, com efeitos a partir do dia 26 de novembro de 2015, inclusive.
10 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209199109
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2364634.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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