Edital 970/2005 (2.ª série). - A directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto faz saber, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, 15.º, 16.º, n.º 1, 17.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, o seguinte:

1 - Precedendo aprovação do conselho científico, está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, concurso de provas públicas para provimento de uma vaga de professor-adjunto do mapa da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, aprovado pelo despacho 11 416/2000 (2.ª série), de 29 de Dezembro de 1999, do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 2 de Junho de 2000, na área científico-pedagógica de Radioterapia, a que poderão concorrer os candidatos que se encontrem nas condições descritas no artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - O presente concurso tem por base o despacho 26 876/2002 (2.ª série), de 29 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002, que atribui a esta Escola Superior 120 ETI padrão, sendo válido apenas para o preenchimento desta vaga, esgotando-se com esse preenchimento.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - Do requerimento de admissão ao concurso, dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, naturalidade, filiação, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado de:

a) Certidões de atribuição de graus académicos e respectiva classificação;

b) Certidão de nascimento;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 1 deste edital;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício da função;

g) Documento comprovativo de terem satisfeito a lei do serviço militar ou cívico, se for caso disso;

h) Seis exemplares do curriculum vitae e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo;

i) Seis exemplares do estudo apresentado nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

j) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação;

k) Lista completa da documentação apresentada.

4.3 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura, ficando as mesmas a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, uma vez encerrado o concurso.

4.4 - Os cursos, seminários e outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.

4.5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), e), f) e g) aos candidatos que declarem no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

4.6 - Os candidatos que sejam docentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ficam dispensados de apresentar a documentação comprovativa desde que a mesma conste já do seu processo individual.

5 - Constituem critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

5.1 - A avaliação curricular, com ênfase em:

a) Formação académica na área para que é aberto concurso, nomeadamente licenciatura em Radioterapia, pós-graduações, mestrados ou doutoramentos na área ou em áreas afins;

b) Experiência profissional, incluindo a docência, principalmente na área em que é aberto o concurso ou em áreas afins, nomeadamente em disciplinas específicas no âmbito do curso de Radioterapia;

c) Trabalhos publicados e ou apresentados principalmente na área para que é aberto o concurso ou em áreas afins;

d) Adequação do currículo profissional para se integrar nos projectos de intervenção e investigação a desenvolver pela Escola, bem como nas necessidades da área de ensino a que se destina o concurso;

e) Experiência de gestão no âmbito do ensino superior politécnico, nomeadamente em órgãos de gestão e outros de natureza científico-pedagógica;

f) Outra experiência profissional relevante.

6 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

7 - A nomeação do candidato que fique seleccionado em primeiro lugar fica dependente da confirmação de cabimento orçamental a obter junto da competente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

8 - Presidente - directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto [nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 23.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho].

Vogais:

Maria Luísa Gomes Pinto Nogueira, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto.

Maria de Fátima Simões Monsanto, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Lina Vieira, professora-adjunta da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

9 - As candidaturas podem ser apresentadas directamente nos serviços da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ou enviadas, por correio registado, para o seguinte endereço: Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (concurso: professor-adjunto, área de Radioterapia), Rua de João de Oliveira Ramos, 87, 4000-294 Porto.

13 de Dezembro de 2005. - A Directora, Cristina Prudêncio.