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Despacho 26861/2005, de 28 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 26 861/2005 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 19.º, n.º 5, e 20.º da Lei de Autonomia Universitária, 41.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra e 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no vice-reitor Prof. Doutor João Carlos de Sousa Marques, as seguintes competências:

1 - A presidência dos júris de concursos para professores catedráticos e associados, de provas para a obtenção do título de agregado, de provas de doutoramento, bem como concursos da carreira de investigação científica e de equivalências a doutoramento na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física, com faculdade de subdelegação no presidente do respectivo conselho científico, desde que tenha a categoria de professor catedrático e sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 301/72, de 14 de Agosto, quanto aos júris das provas para a obtenção do título de agregado.

2 - Na falta, ausência ou impedimento do vice-reitor Doutor João Carlos de Sousa Marques, a presidência dos júris a que se refere o número anterior incumbirá, em primeiro lugar, ao vice-reitor Doutor António José Avelãs Nunes, em segundo lugar, à vice-reitora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro e, em terceiro lugar, ao vice-reitor Doutor António Manuel de Oliveira Gomes Martins.

Consideram-se ratificados os actos praticados desde 19 de Outubro de 2004 no âmbito das competências conferidas pelo presente despacho.

7 de Dezembro de 2005. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2364534.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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