Aviso 11 967/2005 (2.ª série). - De acordo com o disposto nas alíneas b) e d) do n.º 2 do Despacho Normativo 16/99, de 24 de Março, e no Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, e verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa Regional de Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S. A., torno público o seguinte:

É autorizado à Regional de Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do presente diploma, reservado ao produto que obedeça às características fixadas nas alíneas a) e d) do anexo IV do Regulamento 1538/91, da Comissão, de 5 de Junho, a seguir discriminado: "Frango lusitano criado ao ar livre."

A SGS - Sociedade Geral de Superintendência - ICS é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo constante do anexo do presente diploma.

29 de Novembro de 2005. - A Directora, Rita Horta.

ANEXO

Rótulo de indicação do tipo de criação

Rótulo com a forma oval, apresenta na parte superior três espigas douradas em fundo castanho. A seguir, encontra-se inscrita numa elipse, circundada a dourado, a expressão "Frango do campo", em letras brancas e fundo verde. Ao centro encontra-se o logótipo da empresa, ladeado por duas espigas em dourado. Abaixo deste logótipo apresenta uma faixa, com fina bordadura dourada e com fundo verde, onde se lê a expressão "Lusitano", em letra branca, seguida da expressão "Criado ao ar livre", em letra dourada.

Na parte inferior do rótulo encontra-se, ao lado esquerdo, inscrita a expressão "Idade mínima de abate: 81 dias" e, ao lado direito, a expressão "Alimentado com 70% de cereais", em letra branca. Ao centro insere-se o logótipo de rótulo aprovado pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ladeado por espigas em tom dourado.

No bordo inferior do rótulo, em letra de cor branca, de tamanho reduzido, insere-se a expressão "Comercializado por Regional de Mercadorias - Sociedade Central de Aprovisionamento", marginando o fundo do rótulo.

Apresenta na parte terminal um rectângulo, marginado a vermelho e em fundo branco, destinado à impressão automática de menções obrigatórias relativas ao peso, preço e data de validade da embalagem, ao endereço da empresa e às temperaturas de conservação. No canto superior esquerdo situa-se o número de identificação do matadouro e no canto superior direito os logótipos de produto destinado à restauração e de embalagem reciclável.

O corpo central do rótulo insere-se em fundo vermelho marginado a dourado e a parte terminal do rótulo em fundo branco marginado a vermelho.

(ver documento original)