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Rectificação 744/2005 - AP. - Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação 3693/2005 (2.ª série), no Diário da Repúblia, 2.ª série, n.º 217, apêndice n.º 149, de 11 de Novembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Outubro de 2005" deve ler-se "a partir de 1 de Dezembro de 2005.".
23 de Novembro de 2005. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria do Rosário Sabino.
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